quarta-feira, 13 de abril de 2011


CNBB irá se reunir com STF antes de decisão sobre união gay como consultora
Por redação
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu na semana passada o status “amicus curiae”, de consultora ou amiga do tribunal, do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de uma decisão que pode reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O STF julga uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 132 apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em que pede um posicionamento da Justiça para um impasse que reconhece os direitos de um casal homossexual em que um deles é servidor no estado.

No final de março, a entidade solicitou por meio de uma petição, o direito de falar sobre o assunto antes da decisão da corte. O ministro Ayres Brito (foto), relator da matéria, deferiu o pedido em que permite que a entidade religiosa argumente contra o casamento gay no STF. “Ante a relevância da matéria e a representatividade da peticionante, defiro a inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”, afirmou o ministro em seu despacho.

Em dois encontros anteriores para decidir sobre a ADPF, quatro ministros votaram a favor da matéria e dois contra. O colegiado, que é a mais alta instância do Judiciário brasileiro, é formado por 11 ministros e a decisão final não cabe recurso, transformando em jurisprudência em todo o país.

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